Avaliação de ativos para ajuste de avaliação patrimonial
Elaboração de laudo de avaliação de ativos para finalidades legais
segundo critérios de reavaliação do ativo imobilizado definidos pelas normas
técnicas. Laudo técnico de
revisão de vida útil, avaliação para atualização de valor dos bens patrimoniais e certificação de valor de
mercado e valor em uso dos ativos, incluindo todos os bens móveis e imóveis reconhecidos
na conta do ativo permanente imobilizado das empresas. Somos uma empresa de engenharia de avaliações especializada em avaliação patrimonial de
bens e direitos de acordo com a legislação. O laudo de avaliação de ativos que emitimos para determinação dos valores
reais de mercado dos ativos fixos da sua empresa é elaborado por engenheiros peritos avaliadores judiciais com mais de vinte anos de experiência.
Avaliação de ativos industriais - imóveis e instalações
Avaliação de máquinas, equipamentos e bens hospitalares
Avaliação de máquinas e equipamentos de engenharia
As normas de avaliação de ativos
Conforme se define nos termos de engenharia de avaliações, a avaliação de ativos se submete às determinações técnicas
da norma
ABNT NBR 14653-1 a qual estabelece os
conceitos, métodos e procedimentos a serem adotados na elaboração
dos laudos de avaliação dos ativos, definindo avaliação patrimonial como sendo: "Análise
técnica, realizada por engenheiro de avaliações para identificar o
valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, além de
determinar indicadores de viabilidade de sua utilização econômica, para
uma determinada finalidade, situação e data, entendendo-se como bem
toda e qualquer coisa que tem valor, dotado de alguma utilidade e
seja objeto de direito, integrante de um patrimônio."
A aplicação dessa norma é recomendada em todas as
manifestações escritas vinculadas à Engenharia de Avaliações, as quais são
de responsabilidade e competência exclusiva dos profissionais
legalmente habilitados pelo CREA, conforme Lei Federal
5194 de 24/12/66, com as resoluções n. 205, 1010 e 345 do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e com a própria
norma ABNT NBR 14.653.
Laudo técnico de avaliação
dos bens da empresa
A legislação societária (Lei 6.404 de 15/12/1976 e
alterações introduzidas pela Lei 11.638 de 28/12/2007) estabelece a
necessidade de Avaliação de Ativos a valor justo (valor de mercado e valor em uso) nos
eventos de Incorporação, Fusão, Cisão e Dissolução de Sociedades, assim como nos casos de
Ajustes de Avaliação Patrimonial (teste de impairment ou de recuperabilidade) para redução ao valor recuperável. Além disso,
existem outras demandas judiciais, gerenciais, administrativas, contábeis e fiscais, sendo
estes os principais fatos geradores das avaliações de ativos. Noutras
eventualidades, pode se fazer necessária a
avaliação patrimonial para atender finalidades específicas, tais
como:
1) - Valor de liquidação com ordem de venda (ou
valor de liquidação forçada);
2) - Valor para fins de seguro e
3) - Vantagem da coisa feita.
Conceitos de bens e propriedades
Um bem pode ser qualquer coisa dotada de valor,
suscetível de utilização, objeto de um direito. Os bens
podem ser classificados em:
Bens Tangíveis ou
corpóreos
(Identificados materialmente: imóveis; máquinas e
equipamentos; culturas agrícolas; móveis e utensílios; instalações,
entre outros)
Bens Intangíveis ou
incorpóreos
(Não identificados materialmente: marcas;
patentes; direitos de uso; fundos de comércio; goodwil, entre outros)
Quanto aos tangíveis, destacam-se como principais:
a) - Imóveis
b) - Máquinas, equipamentos e instalações
industriais
c) - Veículos
d) - Mobiliário e utensílios
e) - Matérias-primas, insumos e mercadorias
f) - Infraestruturas
g) - Instalações
h) - Recursos naturais
i) - Recursos ambientais
j) - Culturas agrícolas
k) - Semoventes
Quanto aos intangíveis, destacam-se:
a) - Empreendimentos de base imobiliária,
industrial e rural
b) - Fundos de comércio
c) - Marcas
d) - Patentes
A terra nua e suas benfeitorias são identificadas
indistintamente como um bem imobiliário, e sua avaliação utiliza
conceitos técnicos e econômicos. Seu valor é decorrência de sua
utilidade e/ou capacidade de satisfazer às necessidades,
interesses e desejos sociais e sofre influências decorrentes das suas
qualidades singulares de natureza física, como durabilidade, imobilidade
e localização, além das limitações de oferta e procura.
A propriedade é um conceito legal compreendendo
todos os direitos, interesses e benefícios relacionados com a posse de
um bem. A propriedade se integra com os direitos privados que outorgam
ao proprietário direitos específicos sobre o que possui.
Assim, este tem direito a utilizar, vender, alugar, arrendar, doar, podendo
exercer todos ou nenhum desses direitos.
Os bens móveis incluem objetos não
permanentemente aderidos aos bens imóveis e geralmente se
caracterizam por sua mobilidade, tais como, móveis, utensílios,
máquinas, etc.
Na terminologia contábil, os ativos se classificam como
tangíveis e intangíveis. São frutos de imobilizações históricas e
investimentos realizados e deles se espera a fluência de benefícios
econômicos futuros ao empreendimento.
Os benefícios econômicos futuros envoltos num ativo poderão fluir à
empresa de várias formas, seja pelo seu uso individual, seja em combinação
com outros ativos, para produzir bens ou serviços e, ainda, quando da
sua desmobilização, por meio de substituição por outros ativos ou
empregando-os para uma dação em pagamento.
Só devem ser considerados como ativos imobilizados aqueles
destinados à produção e dos quais se possa esperar benefícios econômicos
futuros que fluirão à empresa.
Princípios gerais da avaliação de ativos
As necessidades de avaliação de ativos, assim como de reavaliação do patrimônio, podem decorrer das variações dos preços dos bens,
resultantes dos
efeitos específicos e gerais das forças econômicas e sociais ao longo
do tempo. As forças gerais podem ocasionar mudanças nos níveis de
preços e no poder aquisitivo relativo da sociedade. Forças específicas,
tais como a mudança tecnológica das máquinas e equipamentos, planos
urbanísticos nos imóveis urbanos, podem gerar movimentos na oferta e na
procura e ocasionar mudanças significativas nos valores. Muitos
princípios reconhecidos são aplicáveis na avaliação de ativos, destacando-se entre eles os seguintes princípios gerais:
Princípio da oferta e procura
Estabelece que o preço
de um bem, serviço, ou
comodidade varia inversamente com a oferta do item e diretamente com a
sua procura. Nos mercados imobiliários, oferta representa a quantidade
de imóveis disponibilizados para venda ou locação, nos vários preços,
num dado mercado e dentro de um período de tempo. A procura constitui o
número de possíveis compradores ou locatários procurando tipos
específicos de imóveis a vários preços, num dado mercado, dentro de um
certo período de tempo. Tradicionalmente, os gráficos de oferta e de
procura são representados por duas curvas que se cruzam, indicando um
preço de equilíbrio.
Princípio da permanência
Admite que, mantidas as
condições do bem e do
mercado vigentes por ocasião da avaliação, existe um lapso de tempo em
que os preços podem se manter constantes, embora reconheça a
variabilidade dos preços ao longo do tempo.
Princípio da proporcionalidade
Segundo o qual dois
bens semelhantes, em mercados
semelhantes, têm preços semelhantes. Como conseqüência, as eventuais
diferenças de preços serão proporcionais às diferenças entre as
características dos bens e dos respectivos mercados. Este é o princípio
mais usado no tratamento por fatores, mas deve ser usado com maior
cautela, na identificação das corretas mensurações dessas diferenças.
Princípio da substituição ou equivalência
Segundo o qual dois
bens fungíveis, em mercados
semelhantes, têm preços equivalentes, numa certa data.
(Bens fungíveis são aqueles passíveis de serem substituídos por outros da
mesma espécie, qualidade e quantidade. Bens infungíveis são aqueles
que, embora de mesma espécie, não podem ser substituídos por outros.)
Princípio da rentabilidade
Segundo o qual o valor
de um imóvel que se
encontra em exploração econômica é função das expectativas de renda que
previsivelmente proporcionará no futuro.
Princípio da finalidade
Segundo o qual a
finalidade de uma avaliação patrimonial
condiciona o método e as técnicas de avaliação a serem empregadas. Em
consequência, todos critérios e métodos de avaliação utilizados devem ser
coerentes com a finalidade da avaliação.
Princípio do maior e melhor uso
Segundo o qual o valor
de um imóvel que comporta
diferentes usos, ou diferentes tipos de aproveitamento, será o que
resulte economicamente mais aconselhável, dentro das possibilidades
legais e físicas e desde que absorvíveis pelo mercado.
Princípio da probabilidade
Segundo o qual, quando
existirem vários cenários
ou possibilidades de eleição razoáveis, devem ser escolhidos aqueles considerados como sendo mais prováveis.
Princípio da prudência
Segundo o qual, são
adotados os valores mais
conservadores que permitam maior liquidez ao bem. Este princípio é
usualmente aplicado nos laudos de avaliação de ativos para garantias
hipotecárias,
de créditos ou empréstimos, coberturas de provisões técnicas de
entidades seguradoras e determinação do patrimônio imobiliário dos
Fundos de Pensão ou outras situações assemelhadas.
Princípio da transparência
Segundo o qual o laudo
ou parecer avaliatório de
um bem deve conter a informação necessária e suficiente para sua fácil
compreensão e detalhar as hipóteses e documentação utilizadas.
Fonte: IBAPE
Contamos com equipe multidisciplinar de
engenheiros peritos avaliadores para cumprir as determinações legais
em termos de especificidade dos serviços de avaliação de ativos que prestamos. As avaliações de bens móveis e imóveis são
executadas por profissionais legalmente
habilitados e tecnicamente capacitados. Todos os laudos de
avaliação patrimonial são emitidos em conformidade com as normas da família
NBR 14653 publicadas pela ABNT e observamos estritamente os códigos de ética
profissional do Instituto de Engenharia Legal e do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (CONFEA). Somos empresa
especializada em avaliação patrimonial devidamente registrada no
CREA-RJ. Dentre os nossos trabalhos realizados, merecem destaque, em
termos de volume e complexidade, os encontrados no
arquivo Avaliações de bens e
direitos - Clientes e serviços prestados.
Consulte-nos para as suas necessidades de
avaliação de ativos para teste de impairment (impairment test ou teste de recuperabilidade) ou gestão e controle patrimonial,
quando se fizer necessário realizar o inventário físico e
identificação dos bens por meio de plaquetas com código de barras.
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