Laudo de avaliação de imóveis como prova de valor para venda ou aluguel
O laudo elaborado de acordo a norma NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) têm fé pública e validade jurídica como prova de valor e submete o(s) autor(es) às responsabilidades técnica, civil e criminal por negligência, dolo ou má-fé na prestação do serviço de avaliação do imóvel. Além disso, tratando-se de atribuir valor à propriedades de terceiros, é necessário que os procedimentos adotados no processo de uma avaliação imobiliária sejam explicitados e amparados por padrões que assegurem fundamentação, precisão e qualidade ao serviço realizado.
Considerando a importância do laudo, o processo de avaliação de imóveis deve ser realizado por profissional perito avaliador imobiliário capacitado e legalmente habilitado a fim de certificar o valor de mercado do bem ou direito avaliado. Por isso, a elaboração do laudo é baseada em métodos e procedimentos estabelecidos em norma de engenharia de avaliações e em atendimento aos requisitos da legislação vigentes.
Para você fazer uma boa avaliação imobiliária, é necessário saber o que é fundamental para a formação do valor justo da propriedade, considerando todos os fatores que exercem influência sobre os preços de mercado dos imóveis semelhantes existentes na mesma região.
Em geral, os fatores valorizantes ou desvalorizantes principais são aqueles relacionados com as características e atributos seguintes:
- Localização - É importante para agregar valor considerando a vocação da unidade imobiliária e a viabilidade da sua exploração econômica;
- Padrão construtivo - Considerar a qualidade dos materiais empregados na construção das benfeitorias e e nível de acabamento;
- Acessibilidade - É necessário considerar a distância em relação aos núcleos principais de suprimentos de de materiais de consumo e as condições das vias de acesso;
- Infraestrutura urbana e local - Analisar a disponibilidade e qualidade de suprimento de energia elétrica, água potável, redes de esgoto doméstico e pluvial, meios de comunicação por telefonia fixa e celular e cobertura de Internet;
- Opções de lazer - Proximidade de teatros, cinemas, parques, áreas de prática de esportes, praias e outras opções;
- Segurança - Considerar, além da segurança pessoal, a existência de riscos à segurança patrimonial, tais como possibilidades de enchentes ou de deslizamentos de encostas;
- Serviços públicos - Considerar a disponibilidade de transporte público, proximidade de escolas, hospitais, corpo de bombeiros e delegacia policial;
- Mobilidade - Considerar a capacidade e nível de saturação das vias de acesso.
No processo de elaboração do laudo, o perito avaliador de imóveis deve ser cuidadoso no tratamento de cada fator que pode ser necessário considerar, tendo em vista que a obtenção do valor do imóvel como resultado de cálculos avaliatórios, da forma recomendada na norma técnica, precisa ter a fundamentação demonstrada de forma clara e inequívoca.