Um perito em engenharia é um profissional que analisa informações e emite laudos técnicos sobre a
condição de produtos de engenharia. O seu trabalho pode ser judicial ou não, e pode envolver a avaliação de imóveis, veículos,
máquinas, pontes, estradas, entre outros. O perito em engenharia pode atuar em diversas áreas, como:
Avaliação imobiliária para fins de venda, financiamento ou aluguel;
Avaliação de causas de acidentes;
Identificação de danos ambientais;
Avaliação de falhas em equipamentos e máquinas;
Mediação de conflitos em projetos de construção;
Arbitramentos;
Obras irregulares;
Patologias construtivas;
Desapropriações e
Impactos em vizinhanças.
A engenharia legal pode ser requisitada para a resolução de conflitos no mercado consumidor, por exemplo, quando uma
pessoa se sente lesada ao comprar um equipamento que não corresponde ao prometido pelo fornecedor.
A engenharia legal também pode ser utilizada para a defesa dos direitos do consumidor, avaliando se um produto está de
acordo com os padrões legais de confiabilidade.
Perícias judiciais e extrajudiciais - Serviços de engenharia de avaliações
A perícia judicial de engenharia é um procedimento que envolve a análise de dados técnicos de produtos de engenharia,
como imóveis, máquinas, veículos, equipamentos, pontes e estradas, para esclarecer questões técnicas e científicas em processos judiciais.
O perito judicial de engenharia é nomeado pelo juiz responsável pelo caso e os peritos assistentes técnicos são nomeados pelas
partes envolvidas no processo e têm como missão:
Investigar e analisar informações;
Emitir um parecer técnico imparcial e fundamentado e
Fornecer embasamento técnico para a resolução justa de litígios.
A perícia judicial de engenharia é fundamental para a justiça, a resolução de litígios e a proteção da segurança pública.
Para atuar como perito judicial de engenharia, o profissional deve:
Estar devidamente regulamentado por lei e
Possuir cadastro ativo no Portal dos Auxiliares da Justiça.
A perícia de engenharia civil pode ser aplicada em várias áreas, como: Análise de projetos, Inspeção de obras, Avaliação de imóveis, Diagnóstico de patologias.
Perícia de engenharia para produção de prova para instrução de processo judicial
Serviços de Engenharia Legal para produção de
prova pericial antecipada, elaboração de laudo cautelar para instrução processual, assistência técnica em ação renovatória e
revisional de contrato de locação de imóvel comercial, formulação
de quesitos e elaboração do parecer do assistente técnico nos autos sobre o laudo apresentado pelo perito da justiça.
Peritos engenheiros para o encargo de assistente técnico em processos judiciais
O laudo pericial de engenharia, segundo sua admissibilidade prevista em lei,
pode ser exigível quando o juiz carece de conhecimentos técnicos amplos a ponto de poder examinar
cientificamente todos os aspectos possíveis que se apresentam
nos processos judiciais. Matérias que envolvam avaliações, por exemplo, assim como sinistros, vícios
de construção, levantamentos topográficos de áreas em litígio, divergências
contábeis, acidentes etc. Portanto, são muitos os casos em que o juiz da causa, com o objetivo de
formar sua convicção quanto à matéria, requisita os serviços técnicos de profissionais
da medicina, engenharia, contabilidade ou outra especialidade, conforme o caso, sempre facultando às partes a contratação de
serviços de perito assistente técnico para atuação junto ao perito da justiça.
Avaliação de Bens, Perícias Imobiliárias e Assistência Técnica Judicial
Engenheiros peritos judiciais com mais de vinte anos de atuação na interface Engenharia X Direito, prestando serviços
de elaboração de laudos de engenharia para finalidade judicial;
Profissionais filiados ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Rio de Janeiro (IBAPE-RJ) com amplo histórico
de serviços prestados no segmento de Engenharia Legal;
Atuação como assistente técnico em ação renovatória ou revisional de contrato de locação comercial para formulação de quesitos,
acompanhamento das diligências periciais e alaboração de Parecer Técnico;
Vistoria cautelar de vizinhança com a finalidade de preservar a memória do estado de conservação e padrão construtivo dos
imóveis situados em áreas localizadas nas proximidades de canteiros de obras;
Vistoria cautelar de imóveis com a finalidade de constatação de vícios construtivos, danos ou avarias causadas por terceiros, com
o objetivo de produzir subsídios e instruir processo judicial;
Elaboração de laudo de avaliação de bens móveis e imóveis objeto de penhora, execução, reintegração de posse e outras circusntâncias
litigiosas, quando se tornar exigível a comprovação de valor do bem envolvido;
